Vitória, 25 de Janeiro de 2010.

O presidente da Federação Capixaba de Basquetebol, no uso de suas atribuições, dá conhecimento às entidades filiadas, e outros mais, o seguinte:

CÓDIGO BRASILEIRO DE JUSTIÇA DESPORTIVA- CBJD

a)      Encaminhar em anexo, o novo Código Brasileiro de Justiça Desportiva, com as alterações promovidas pela Resolução nº 29 do Conselho Nacional do Esporte, aprovado em 10 de dezembro de 2009 e publicado no D.O.U. em 31 de dezembro de 2009;

b)      Chamar a atenção para a consagração dos “princípios do fair play”; para as punições aos atletas, por partidas; para as punições aos dirigentes, por prazos; para algumas alterações sobre as punições as agremiações; para a possibilidade de haver condenação, com base em imagens; entre outras.

NOVO ESTATUTO DA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BASKETBALL – CBB

a)      Encaminhar em anexo, o novo Estatuto da Confederação Brasileira de Basketball, com as alterações do dia 10 de agosto de 2009.

b)      Chamar a atenção para a criação do Conselho Consultivo; para a inclusão da Cláusula Arbitral; para a inclusão de artigo, em semelhança a Lei de Responsabilidade Fiscal; para o limite de reeleições; para a normatização da relação com o STJD; entre outras.

TELMO RIOMAR

Presidente